Criminalização do Enriquecimento Ílicito

Apesar de ser curta esta notícia, o seu conteúdo assume profundidade pois trata-se de uma matéria que este Executivo tenta aprovar desde que Paula Teixeira da Cruz assumiu a pasta da Justiça.

Já por várias vezes que Paula Teixeira da Cruz assumiu publicamente que não iria desistir e que reescreveria a Lei tantas vezes quantas necessárias para que o Tribunal Constitucional a aprovasse e cá temos a que se espera ser a última versão.

É hora de colocar a questão: estará o Tribunal Constitucional a “fazer tempo” uma vez que há eleições em Outubro e todos sabemos que o PS não mexeria nesta matéria (sob pena de ficar sem quadros dentro do Partido) caso ganhasse as eleições?

É de extrema importância, uma questão de interesse nacional, uma evolução democrática esta Lei ser aprovada. Portugal é, como sabemos, um País onde grassa a corrupção descarada e tal acontece porque não há legislação que trave este comportamento, ele é tido quase como normal e é quase aceite socialmente o que é gravíssimo.

Já há muito anos que eu digo que há mais corrupção em Portugal do que em Itália com a diferença de que em Itália existe a Máfia que todos sabem que existe, onde existe, como funciona e o que se deve fazer quanto a isso,

Em Portugal, o caso torna-se mais grave porque há uma institucionalização da corrupção, há rostos e até entidades ou organizações que sabemos a praticam e promovem mas não há nada que a trave. Com a aprovação desta Lei, esta “pratica” passa a ser crime e a ter uma moldura penal. Só espero que essa moldura seja pesada e que lá esteja presente a devolução do produto do furto, sim porque é furto e devemos chamar as coisas pelo nome.

Não devemos ter medo de chamar as coisas pelos nomes e quando nos apropriamos de algo que não nos pertence quando ganhamos de forma menos transparente, estamos a roubar. Seja um roubo de loja, de um Banco ou transferências para offshores (que ainda por cima não pagam impostos e portanto é um roubo a todos nós) tudo isto preconiza um roubo e como tal tem que ser punido e ainda mais tratando-se de elites, de forma exemplar.

Quando estamos em determinados círculos, devemos ter a noção de que podemos ser um modelo a seguir pela sociedade em que estamos inseridos. Assim sendo, e numa sociedade como a nossa que começa a perder valores e princípios a uma velocidade recorde mais urgente se torna que apresentemos modelos de conduta e não permitamos que se torne usual e normal aquilo que é crime, aquilo que é má pratica, aquilo que é condenável.

Por todas estas razões, deixo aqui os meus Parabéns a este Executivo por esta iniciativa e por não ter desistido dela apesar das pressões, na figura de uma Ministra que tem feito muito pela Justiça neste País, um sector necessitado de muitas mudanças e muito profundas.

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=761842

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