Devagarinho a Justiça vai actuando

Estamos neste caso perante mais uma boa intervenção da Justiça embora não se possa considerar que é absolutamente eficaz.

Termos mais um advogado “da nossa praça” condenado efectivamente não deixa de ser uma boa notícia mas saber que existiu durante tempo mais do que suficiente uma associação a uma rede criminosa é muito grave. A proliferação destes esquemas ao longo do tempo num País com menos de 10 milhões de habitantes demonstra que ou a Justiça esteve amordaçada e impedida de agir ou andou desatenta.

As penas que vão surgindo são prova da “lufada de ar fresco” que agora invade os corredores dos Tribunais mas demonstra que ainda muito há a fazer.

Ao ler esta notícia e pese o gáudio dos números, uma dúvida subsiste: porque é que se criminalizam com pena efectiva os crimes de “burla qualificada na forma tentada e falsificação de documentos” mas ficam de fora os de “associação criminosa e branqueamento de capitais” quando o líder da “associação criminosa” é também condenado e o “branqueamento de capitais” que me parece bem presente quando se fala em “grupo criminoso, criado em 2010, para sacar elevados montantes de contas bancárias de terceiros, com o recurso à falsificação ou fabrico de cheques e a transferências bancárias” é considerado nulo dada a absolvição dos arguidos nesta matéria?

Conclusão: espero que a Lei entretanto aprovada na AR já contemple cabalmente estes crimes e que eles passem a ser julgados como os demais e que se deixe de criminalizar apenas o “petty theft”. O verdadeiro “crime de colarinho branco” existe, há mais do que muitas provas disso e portanto a essa luz, estas penas acabam por ficar aquém do nível dos crimes praticados. Deve no entanto ressalvar-se a pena pecuniária aplicada embora também esta devesse obrigar à restituição total do valor roubado.

Isto faz-me pensar que se os nossos Juízes actuassem na Itália, se tivessem que julgar a Máfia, o Padrinho seria preso mas não por “associação criminosa” e o “branqueamento de capitais” que por lá se pratica à descarada e que serve de sustentáculo da Organização seria também anulado sendo os criminosos culpados de outros crimes adjacentes.

Esta situação tem que mudar e o crime económico tem que passar a ser penalizado de acordo com a sua dimensão não podendo ser mascarado noutra tipologia de crime não só por já se estar a tornar recorrente, pelo número de pessoas e pelos valores exorbitantes que envolve, este polvo tem que ser travado antes que consuma toda a sociedade.

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3484936&page=-1

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