A insustentável leveza de Ser

A insustentável leveza de ser capaz de ser competente.

Esta análise debruça-se sobre um tema que me é muito querido: a necessidade de se manter em funcionamento o Tribunal Constitucional ou a necessidade da sua extinção.

É com agrado que vejo que o TdC (Tribunal de Contas) conseguiu ao fim de vários anos fazer uma auditoria às contas do meu estimado TC. O mesmo TC que impediu a implementação de muitas medidas extremamente necessárias à implementação do Memorando de Entendimento; o mesmo TC que aprovou nestes 4 anos medidas que lhe eram favoráveis e chumbou outras que não lhe interessava ver implementadas em total desrespeito para com o momento económico que o País atravessava; o mesmo TC que se rodeia de, e exige, luxos que sabe são incomportáveis porque simplesmente acha que vive no Olimpo e bem acima da Lei dos Homens.

O mesmo TC que escreve acórdãos maçudos e incompreensíveis e se arma em Governo e em Presidente da Republica extrapolando as suas competências; o mesmo TC que se diz guardião do Estado de Direito e que dependendo da cor do Governo que serve, ora considerar constitucional ou inconstitucional esta ou aquela medida; O mesmo TC que actua levianamente como “juiz em causa própria” vem agora demonstrar – pela mão do TdC – que afinal “há gato”.

13 viaturas? Almoços? Subsídios de alimentação indevidos?!

Uma série de mordomias para suas excelências que são ilegais e abusivas e que eles ainda acham que são suas por direito. Com a mesma desfaçatez com que veio a público dar conta do chumbo de medidas que teriam transformado este Memorando em algo menos gravoso para o cidadão português, Sousa Ribeiro acompanhado dos ex-Juízes Presidentes Moura Ramos e Cardoso da Costa apresentam um contraditório de 73 páginas contra 79 da auditoria.

Tentam evidentemente justificar o injustificável mas o que me custa é que o TdC apenas tenha um papel informativo e não possa aplicar sanções ou coimas. Afinal os Doutos do Ratton também são uns oportunistas que se refugiam na sua querida e adorada CRP para roubarem indecentemente os cidadãos de cuja Pátria juraram defender acima de tudo.

Mas no final das contas, esta noticia deixa-me muito feliz. Pela primeira vez em muitos anos, e note-se que apesar de haver alguma menção temporal há a ressalva de que muitas situações eram anteriores às datas apresentadas mas a impossibilidade de auditar levou à sua continuação; note-se também e se tivermos atenção às datas que a maioria das cedências e das alterações à Lei foram feitas em 2000 e portanto debaixo da batuta socialista abrindo espaço para que tantas medidas inconstitucionais fossem aprovadas durante esse desgoverno tendo quiçá sido -ainda mais – precipitada a entrada na 3a bancarrota, foi possível auditar o TC e saber de facto o que lá se passa.

Mais um sinal da Mudança dos Tempos. Mais um sinal claro de como a Justiça começa a estar desempoeirada e de como os organismos deixam de ter medo de actuar mesmo sobre os ditos “poderosos”. Apesar de ser socialista e de me fazer lembrar o Mr. Bean, sou obrigada a admitir que Guilherme d´Oliveira Martins tem sido bastante competente à frente do Tribunal de Contas.

Fica uma sugestão: dêem poderes a este órgão para que sempre que existam situações de clara violação de confiança e do Principio de Confiança – a tal que os Doutos Juízes usaram vezes sem conta para chumbar medidas essenciais ao sucesso deste Governo –  este possa actuar autuando não o órgão ou o cargo mas a pessoa que o desempenha. Esta estória de se esconderem atrás da beca para ostentosamente governarem o País sem lhes ter sido dada competência para isso tem que acabar!

http://observador.pt/2015/04/21/auditoria-os-excessos-os-gastos-e-os-carros-dos-juizes-do-constitucional/

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