Decorreu no passado Sábado dia 16 de Fevereiro em Santa Maria da Feira a primeira Convenção do Conselho Estratégico Nacional do PSD (CEN). Uma vez que não me foi possível participar presencialmente, fi-lo através da plataforma disponibilizada para o efeito pois considero que “estar na Política” é mais do que aparecer, é contribuir quando nos é pedido. Foi o que fiz e agora escolho esta forma para partilhar esses contributos e deixá-los à consideração de todos.
Participação no CEN- Secção temática de Recursos da União Europeia e Fundos Estruturais – Que caminho para o futuro?
São várias as áreas em que os Fundos Europeus podem ser aplicados mas mais importante do que a sua escolha, são os critérios de aplicação e a sua fiscalização. Não é admissível que em pleno século XXI sejam utilizados Fundos da UE que tecnicamente obedecem aos parâmetros mas que na prática resultam em aplicações que nada têm a ver com o projecto inicial. Dêmos como exemplo o projecto Naturconde com um valor de cerca de €300 mil em co-participação com a Câmara Municipal de Vila do Conde. Este projecto, tecnicamente está relacionado com a retirada de infestantes, edificação de um Observatório de Aves – visto tratar-se de uma Reserva Ornitológica situada em Paisagem Protegida, ao abrigo da abertura de caminhos para veículos de emergência quando na realidade o que se passou foi a “abertura de estradões” com cerca de 10 mts e não a reposição dos caminhos originais, na grande maioria dos casos.
O projecto, não está disponível para consulta pública apesar de já ter sido executado, não foi fiscalizado e constituiu um grave crime ambiental. Se não olharmos para as “pequenas” aplicações que são feitas com dinheiros públicos, sim porque é disso que se trata, não poderemos olhar para o país como um todo e o Ambiente é uma das áreas que está na moda mas sempre com vista não à sua preservação como seria de esperar, mas à comercialização do seu espaço tendo em vista a edificação.
Dei este exemplo como poderia ter dado qualquer outro para demonstrar que o recurso aos Fundos deve ser feito de forma criteriosa e cuidadosa explicando exactamente quais os propósitos e fiscalizado no decorrer do projecto bem como na sua finalização. É importante também que sejam agilizados os canais de comunicação por forma a que seja possível o contacto com as Entidades Promotoras para que se consigam mais e melhores esclarecimentos quanto à forma e ao conteúdo na utilização daqueles que são em última instância, dinheiros públicos havendo lugar à respectiva responsabilização daqueles que deles fazem uma utilização indevida e danosa para o Património seja ele Ambiental ou outro. As Instituições não podem nem devem estar num patamar a que o cidadão não consiga aceder seja para dele fazer parte, para dele se socorrer ou para questionar a sua actuação se a tal houver lugar.
É de suprema importância que sejamos exigentes e que voltemos à base da questão que esteve na origem da formação da CEE que nos trouxe até aqui: devemos primeiro resolver as diferenças intra-europeias – que ainda são gigantescas e muito por má aplicação e pouca ou nenhuma fiscalização e consequente responsabilização dos prevaricadores no tocante à utilização destas ajudas para depois resolvermos as inter-europeias e deixarmos de ter uma Europa a várias velocidades.
Para que tal aconteça é necessário que haja um Plano concreto de desenvolvimento da Europa país-a-pais e como um todo a duas ou três décadas em matérias e áreas fundamentais e que todos saibamos para onde caminhamos pois só assim poderemos almejar o sucesso da construção europeia.
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